A empresa pode continuar cobrando depois que eu pedi o cancelamento?

 Você decidiu cancelar um serviço, entrou em contato com a empresa, fez a solicitação e recebeu um protocolo.

Mas, alguns dias depois, chega uma nova cobrança.

E agora?

A empresa pode continuar cobrando depois que você pediu o cancelamento?

A resposta é: depende do que está sendo cobrado e de quando o cancelamento passou a produzir efeitos.

Por isso, é importante não simplesmente ignorar a cobrança, mas também não assumir que toda cobrança recebida depois do pedido de cancelamento é automaticamente válida.

 Primeiro: guarde a prova do cancelamento

Quando você pedir o cancelamento de um serviço, procure guardar:

  • número do protocolo;
  • e-mail ou mensagem de confirmação;
  • comprovante da solicitação;
  • data em que o cancelamento foi pedido;
  • cópia da conversa, quando o atendimento ocorrer por aplicativo ou internet.

Isso pode fazer toda a diferença se a empresa continuar cobrando.

Pedi o cancelamento. Então nenhuma cobrança pode mais aparecer?

Não necessariamente.

Pode existir, por exemplo, uma cobrança referente a um período em que o serviço ainda estava ativo ou a valores que já eram devidos antes do cancelamento.

Também pode haver uma cobrança proporcional correspondente ao período efetivamente utilizado, dependendo do serviço e das regras aplicáveis.

Por isso, receber uma última fatura não significa automaticamente que a empresa está cobrando indevidamente.

É preciso verificar a que período aquela cobrança se refere.

 E quando a cobrança realmente é indevida?

Imagine esta situação:

Você pede o cancelamento no dia 10 e recebe o protocolo.

O serviço é efetivamente cancelado.

Mesmo assim, a empresa continua cobrando mensalidades referentes a períodos posteriores ao cancelamento, sem apresentar uma justificativa contratual ou legal para isso.

Nesse caso, a situação é diferente.

O consumidor deve contestar a cobrança e apresentar o comprovante do cancelamento.

Se já tiver pago uma quantia indevida, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em determinadas circunstâncias, o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, com correção monetária e juros, ressalvada a hipótese de engano justificável.

⚠️ Cancelamento e multa são coisas diferentes

Outro ponto importante:

pedir o cancelamento não significa necessariamente que todas as obrigações contratuais desaparecem.

Alguns contratos possuem período de permanência mínima ou outras condições específicas.

Nessas situações, pode existir multa de rescisão, desde que observadas as regras aplicáveis.

Por isso, antes de simplesmente deixar de pagar uma cobrança, é importante descobrir o que exatamente está sendo cobrado.

 O que fazer se a empresa continuar cobrando?

Se você já pediu o cancelamento e recebeu uma cobrança posterior:

1. Confira a data do pedido de cancelamento.

Veja quando a solicitação foi registrada e quando o cancelamento passou a produzir efeitos.

2. Confira o período da cobrança.

Uma fatura recebida depois do cancelamento pode conter valores referentes a um período anterior.

3. Separe seus comprovantes.

Tenha em mãos o protocolo, e-mails, mensagens e demais documentos.

4. Conteste a cobrança.

Entre em contato com a empresa e informe que o serviço foi cancelado, apresentando a documentação.

5. Guarde também o protocolo da reclamação.

Se o problema não for resolvido, esse registro poderá ser importante para demonstrar que você tentou solucionar a questão diretamente com a empresa.

 A lição deste artigo

Cancelar um serviço não significa que você nunca mais poderá receber uma cobrança.

Pode existir uma última cobrança legítima, referente a valores anteriores ou ao período efetivamente utilizado.

O problema está quando a empresa continua cobrando por um serviço que já foi cancelado, sem fundamento para aquela cobrança.

Por isso, ao cancelar um serviço, guarde o protocolo e confira sempre a que período se refere a cobrança recebida.

Conhecer seus direitos é importante.

Mas saber comprovar o que aconteceu também.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atendimento online e presencial

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