Contrato de gaveta garante a propriedade do imóvel? Entenda os riscos.

 

Fiz um contrato de gaveta. Meu imóvel está realmente protegido?"

A compra de um imóvel representa um dos maiores investimentos da vida de muitas pessoas. No entanto, ainda é comum que alguns negócios sejam realizados apenas por meio do chamado contrato de gaveta.

Mas será que esse documento garante, por si só, a segurança do comprador?

O que é um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo particular firmado entre as partes, sem que a transferência da propriedade seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Embora ele possa demonstrar a intenção da compra e venda, isso não significa que o comprador já seja considerado proprietário do imóvel perante a lei.

Quais são os riscos?

Quando a transferência não é registrada, podem surgir diversos problemas, como:

  • dificuldades para vender o imóvel futuramente;
  • complicações em caso de falecimento do vendedor;
  • riscos relacionados a dívidas ou penhoras envolvendo o imóvel;
  • insegurança quanto à comprovação da propriedade.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas é importante compreender que a escritura e o registro possuem funções diferentes e igualmente importantes.

O contrato de gaveta pode ser regularizado?

Em muitos casos, sim.

Dependendo da situação do imóvel e da documentação disponível, existem procedimentos jurídicos que podem permitir a regularização da propriedade.

Por isso, quanto mais cedo o comprador buscar orientação, maiores costumam ser as possibilidades de encontrar uma solução adequada.

Vale a pena esperar surgir um problema?

Muitas pessoas deixam para regularizar o imóvel apenas quando desejam vendê-lo, financiá-lo ou transmiti-lo aos herdeiros.

Entretanto, agir preventivamente costuma evitar custos, atrasos e conflitos que poderiam ser evitados.

Segurança jurídica começa com a documentação correta

Cada negociação imobiliária possui características próprias.

Antes de confiar apenas em um contrato particular, vale a pena compreender quais documentos são necessários para garantir maior proteção ao seu patrimônio.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atuação em advocacia extrajudicial
Atendimento online e presencial

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