Como cancelar uma procuração? Entenda quando e como fazer a revogação.

 

Dei uma procuração para alguém. Posso cancelar quando quiser?

Conceder uma procuração é uma forma de permitir que outra pessoa pratique determinados atos em nosso nome.

Mas uma dúvida pode surgir depois: e se eu mudar de ideia? Posso cancelar os poderes que concedi?

A resposta exige alguns cuidados.

O que acontece quando uma procuração é concedida?

Por meio da procuração, uma pessoa atribui poderes a outra para representá-la na prática dos atos indicados no documento.

Esses poderes podem estar relacionados, por exemplo, à administração de determinados interesses, à realização de negócios ou à prática de atos específicos.

Por isso, antes de assinar uma procuração, é importante compreender exatamente quais poderes estão sendo concedidos.

É possível revogar uma procuração?

Em regra, a revogação é uma das formas de extinção do mandato previstas pelo Código Civil. Entretanto, existem situações especiais, como mandatos com cláusulas de irrevogabilidade ou em causa própria, que exigem análise específica.

Isso significa que não é recomendável simplesmente presumir que toda procuração pode ser cancelada da mesma forma.

Basta avisar a pessoa verbalmente?

Aqui está um cuidado importante.

O Código Civil prevê que a revogação comunicada somente ao procurador pode não produzir efeitos contra terceiros de boa-fé que desconheciam o cancelamento dos poderes.

Por isso, dependendo da situação, apenas dizer ao procurador que ele não deve mais agir em seu nome pode não ser suficiente para evitar problemas.

A formalização e a comunicação adequada da revogação são medidas importantes para garantir maior segurança jurídica.

E quando a procuração foi feita em cartório?

Nos atos notariais, existem mecanismos próprios de formalização e comunicação da revogação. O Código Nacional de Normas do CNJ prevê comunicação entre os notários e anotações relacionadas à escritura pública de revogação de procuração.

Por isso, é importante verificar como a procuração foi elaborada e quais providências são adequadas ao caso concreto.

Não uso mais a procuração. Preciso me preocupar?

Esse é justamente o erro que pode gerar insegurança.

O simples fato de uma procuração não estar sendo utilizada não significa, necessariamente, que os poderes deixaram de existir.

Se você concedeu poderes a alguém e não deseja mais que essa pessoa o represente, vale a pena verificar a situação do documento e buscar orientação sobre a forma adequada de revogação.

Prevenção também significa revisar poderes concedidos

Procurações muitas vezes são assinadas em momentos específicos da vida e acabam esquecidas com o passar dos anos.

Revisar documentos antigos e compreender quem ainda possui poderes para agir em seu nome é uma atitude preventiva que pode evitar problemas futuros.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atuação em advocacia extrajudicial
Atendimento online e presencial

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