União Estável em São Vicente: Precisa Registrar? Como Funciona e Como Fazer em Cartório

 Muitas pessoas vivem em união estável, mas têm dúvidas sobre a necessidade de formalização e quais são os efeitos jurídicos dessa relação.

Se você reside em São Vicente ou região, é importante entender como funciona o reconhecimento e a dissolução da união estável, especialmente quando há bens envolvidos.

O que é união estável?

A união estável é reconhecida quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Diferentemente do casamento, a união estável não depende de registro prévio para existir. Ela nasce da convivência.

No entanto, a formalização em cartório traz segurança jurídica para o casal.

É obrigatório registrar a união estável?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável.

O registro em cartório:

  • Formaliza a data de início da união;

  • Permite definir o regime de bens;

  • Garante maior segurança patrimonial;

  • Facilita eventual dissolução futura.

Como funciona o reconhecimento de união estável em cartório?

O reconhecimento é feito por meio de escritura pública em cartório de notas.

O casal declara a existência da união e pode escolher o regime de bens.

Documentos normalmente exigidos:

  • RG e CPF;

  • Comprovante de endereço;

  • Certidão de estado civil atualizada.

Como funciona a dissolução de união estável?

A dissolução pode ser realizada diretamente em cartório quando:

  • Houver consenso entre as partes;

  • Ambos forem capazes;

  • Houver acordo quanto à partilha de bens.

Caso existam filhos menores, as questões relativas à guarda e alimentos precisam ser tratadas judicialmente, mas a parte patrimonial pode ser formalizada em cartório se houver acordo.

Quais são os custos?

Os custos envolvem:

  • Taxas do cartório;

  • Honorários advocatícios.

O valor dos honorários varia conforme a complexidade do caso e a existência de bens.

Conclusão

A união estável possui efeitos jurídicos importantes, principalmente no que diz respeito ao patrimônio.

Formalizar ou regularizar a situação pode evitar conflitos futuros e garantir segurança para ambas as partes.

Se você precisa de orientação sobre reconhecimento ou dissolução de união estável, é fundamental contar com acompanhamento jurídico adequado para assegurar que todos os aspectos legais sejam observados.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atuação em advocacia extrajudicial
Atendimento online e presencial

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