Pacto antenupcial e testamento público: quando fazer?
Planejar juridicamente a vida familiar ainda é visto por muitos como algo distante ou desnecessário. No entanto, instrumentos como o pacto antenupcial e o testamento público são fundamentais para garantir segurança patrimonial, autonomia da vontade e prevenção de conflitos futuros. Entender quando e por que utilizá-los faz toda a diferença. O que é o pacto antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento , por meio do qual os noivos escolhem o regime de bens que irá reger a vida patrimonial do casal. No Brasil, quando não há pacto, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens . Caso os noivos desejem um regime diferente — como separação total , comunhão universal ou um regime misto — o pacto é obrigatório . 📌 Importante: O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública em cartório e só produz efeitos após o casamento. Quando é recomendável fazer um pacto antenupcial? O pacto antenupcial é especialmente indicad...
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