Erros comuns que causam problemas em escrituras e contratos.

 

Escrituras e contratos podem conter erros capazes de comprometerem a sua validade jurídica.

Erros comuns quanto a documentação e o registro:
  • Não analisar a documentação completa (ausência de dívidas, existência de processo judicial, penhoras...).
  • Não observar irregularidade quanto a matrícula de imóveis(desatualização, informações inconsistentes, averbações).
  • Não levar a escritura pública de imóveis para o Cartório de Imóveis a fim de registrá-la (sem o devido registro a transferência legal fica impedida e o imóvel permanece no nome do antigo dono).
  • Uso de documentos falsos ou a fraude cometida por uma das partes anula o negócio jurídico.
Erros comuns quanto a elaboração do contrato:
  •  Contratos mal redigidos contendo clausulas que permitem várias interpretações gera incerteza jurídica.
  • Contratos contendo clausulas abusivas.
  • Omitir no contrato clausulas importantes como as que preveem multas e prazos, prejudicando dessa forma a segurança jurídica da negociação.
  • Erros de digitação com informação incorreta ou incompleta acabam invalidando o documento.
Erros de consentimento e capacidade:

  • Consentimento da parte obtido mediante coação, má-fé, erro.
  • Falta de capacidade legal para celebrar o contrato, o que torna o mesmo inválido.
  • Vender um imóvel sem a autorização do real proprietário, o que irá gerar a invalidez da transação.






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