“Meu vizinho pode construir na divisa do terreno? Descubra o que a lei permite”

 

Imagine chegar em casa e perceber que seu vizinho começou uma obra.

No início, você não dá muita importância. Até notar que ele está construindo justamente na divisa entre os dois terrenos.

Então surge a dúvida:

“Ele pode construir tão perto assim da minha propriedade?”

A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. É preciso analisar o tipo de construção, a localização da obra e as regras aplicáveis ao caso.

Construir na divisa é permitido?

O proprietário tem o direito de construir em seu terreno, mas esse direito não é absoluto.

A legislação estabelece limites para evitar que uma construção cause prejuízos ou interfira indevidamente no direito do imóvel vizinho.

Por isso, antes de iniciar uma obra junto à divisa, é importante verificar as regras aplicáveis e as características do imóvel.

E se o vizinho abrir uma janela voltada para o meu terreno?

Essa é uma das situações que mais costumam gerar conflitos entre vizinhos.

Imagine que seu vizinho esteja construindo uma parede exatamente na divisa e decida instalar uma janela voltada diretamente para o seu quintal.

Nesse caso, não basta dizer:

“A parede está no terreno dele, então ele pode fazer o que quiser.”

Existem regras específicas relacionadas à abertura de janelas, terraços, varandas e outras estruturas voltadas para o imóvel vizinho.

Por isso, a análise deve considerar as características da construção e as distâncias envolvidas.

E se a obra já estiver sendo realizada?

Se você perceber que seu vizinho está fazendo uma construção que pode violar os limites legais ou prejudicar seu imóvel, é importante não esperar a obra terminar para tomar alguma providência.

Dependendo da situação, pode ser necessário:

• verificar o projeto e a documentação da obra;
• consultar um profissional habilitado para analisar a construção;
• conversar com o proprietário e tentar solucionar a questão amigavelmente;
• registrar formalmente a sua reclamação;
• buscar orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.

Em determinadas situações, agir rapidamente pode evitar que o problema se torne ainda maior.

“Mas o terreno é dele. Ele pode fazer o que quiser?”

Essa é uma ideia bastante comum, mas o direito de propriedade possui limites.

O proprietário pode utilizar e construir em seu imóvel, desde que respeite as normas legais, urbanísticas e os direitos dos imóveis vizinhos.

Além disso, dependendo da situação, também devem ser observadas regras municipais relacionadas a recuos, aprovação de projetos, licenciamento e outras exigências.

Por isso, uma obra aparentemente simples pode envolver diferentes aspectos jurídicos.

E se a construção estiver causando prejuízo?

Se a obra estiver causando danos ao imóvel vizinho, como infiltrações, rachaduras ou outros problemas, a situação merece atenção especial.

Nesse caso, é importante documentar os danos, guardar fotografias, vídeos, documentos e, quando necessário, obter avaliação técnica.

Esses elementos podem ajudar a demonstrar o que ocorreu e a buscar uma solução adequada.

Preciso entrar na Justiça?

Não necessariamente.

Dependendo do problema, uma conversa formal entre os envolvidos ou uma tentativa de solução extrajudicial pode resolver a situação.

Entretanto, se não houver acordo e houver efetiva violação de direitos, poderá ser necessário avaliar as medidas judiciais cabíveis.

O mais importante é não tomar uma providência baseada apenas em uma impressão de que a obra está irregular.

É preciso verificar o que está sendo construído, onde está sendo construído e quais regras se aplicam ao caso.

Conclusão

O fato de o imóvel pertencer ao seu vizinho não significa que ele possa construir de qualquer maneira.

O direito de propriedade deve ser exercido respeitando os limites previstos em lei e os direitos dos imóveis vizinhos.

Por isso, se você perceber que uma obra está sendo realizada muito próxima da divisa, abrindo janelas para o seu terreno ou causando algum tipo de prejuízo, não ignore o problema e também não entre em conflito imediatamente com seu vizinho.

Primeiro, procure entender a situação e busque orientação adequada.

Em questões envolvendo imóveis, prevenir um conflito costuma ser muito mais simples do que tentar solucioná-lo depois que a obra já está concluída.

⚖️ Seu vizinho pode construir no imóvel dele. Mas isso não significa que ele possa ignorar os seus direitos.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atuação em advocacia extrajudicial
Atendimento online e presencial