Comprei um Imóvel Sem Escritura: Posso Regularizar em Cartório?

A compra de imóveis sem escritura ainda é uma realidade comum no Brasil, especialmente quando a negociação é feita apenas por contrato particular.

Mas afinal, é possível regularizar esse imóvel diretamente em cartório?

O que acontece quando o imóvel não tem escritura?

Quando a compra é feita sem escritura pública e sem registro no cartório de imóveis, o comprador não é considerado proprietário legal do bem.

Nessa situação, ele possui apenas um direito sobre o imóvel, mas não a propriedade formal.

Isso pode gerar problemas como:

  • dificuldade para vender o imóvel;
  • impossibilidade de financiamento;
  • insegurança jurídica;
  • risco de conflitos futuros.

É possível regularizar o imóvel?

Sim, em muitos casos é possível regularizar o imóvel pela via extrajudicial.

Uma das formas mais utilizadas é a regularização por meio de escritura pública, desde que o vendedor esteja disponível para formalizar o negócio.

Outra possibilidade, dependendo do caso, é a utilização de procedimentos específicos em cartório, que permitem a regularização da propriedade sem necessidade de processo judicial.

Quando é possível resolver em cartório?

A regularização em cartório é possível quando:

  • há acordo entre as partes;
  • a documentação pode ser reunida;
  • não há conflitos sobre a propriedade.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a viabilidade do procedimento extrajudicial.

Por que regularizar o imóvel?

Regularizar o imóvel traz segurança jurídica e garante ao proprietário:

  • reconhecimento legal da propriedade;
  • possibilidade de venda regular;
  • acesso a financiamento;
  • valorização do bem.

Conclusão

A compra de imóvel sem escritura pode gerar riscos, mas muitas situações podem ser resolvidas por meio da advocacia extrajudicial, com procedimentos realizados diretamente em cartório.

Buscar orientação jurídica é fundamental para analisar o caso concreto e definir o melhor caminho para a regularização.

Dra. Cynthia Pola Miashiro
Advogada – OAB/SP nº 278.720
Atuação em advocacia extrajudicial
Atendimento online e presencial

Comentários

Postar um comentário

Translate

Postagens mais visitadas deste blog

Pacto antenupcial e testamento público: quando fazer?

 Planejar juridicamente a vida familiar ainda é visto por muitos como algo distante ou desnecessário. No entanto, instrumentos como o pacto antenupcial e o testamento público são fundamentais para garantir segurança patrimonial, autonomia da vontade e prevenção de conflitos futuros. Entender quando e por que utilizá-los faz toda a diferença. O que é o pacto antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento , por meio do qual os noivos escolhem o regime de bens que irá reger a vida patrimonial do casal. No Brasil, quando não há pacto, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens . Caso os noivos desejem um regime diferente — como separação total , comunhão universal ou um regime misto — o pacto é obrigatório . 📌 Importante: O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública em cartório e só produz efeitos após o casamento. Quando é recomendável fazer um pacto antenupcial? O pacto antenupcial é especialmente indicad...
Leia mais

Como a prevenção pode evitar conflitos familiares?

  É possível evitar conflitos familiares antes mesmo que eles aconteçam? Quando pensamos em conflitos familiares, é comum imaginar que eles surgem de repente. Uma herança. Um divórcio. A venda de um imóvel. Uma decisão importante. Mas, na prática, muitos desentendimentos não começam por causa do patrimônio. Eles começam pela falta de diálogo e de organização. Prevenir também é uma forma de cuidar da família Existe uma ideia de que o advogado só é procurado quando o problema já está instalado. No entanto, a advocacia preventiva vem conquistando cada vez mais espaço justamente porque permite orientar as pessoas antes que o conflito aconteça. Muitas dúvidas podem ser esclarecidas com antecedência, proporcionando mais segurança para todos os envolvidos. Conversar hoje pode evitar dificuldades amanhã Assuntos relacionados ao patrimônio, aos direitos e às responsabilidades familiares costumam ser delicados. Por isso, muitas famílias preferem adiar essas conversas. Entretanto, o silêncio ...
Leia mais

O acomponhamento de advogado(a) na perícia do INSS.

  Por que o acompanhamento de um(a) advogado(a) na perícia do INSS é tão importante? Quando o segurado precisa solicitar um benefício por incapacidade ao INSS, a perícia médica é um dos momentos mais decisivos de todo o processo. É ali que o perito avalia se há, de fato, uma limitação que impede o trabalho e, consequentemente, a necessidade do benefício. Porém, o que muitos não sabem é que a assessoria de um(a) advogado(a) especializado(a) em direito previdenciário pode influenciar diretamente no resultado dessa avaliação . No contexto da advocacia extrajudicial , o papel do advogado vai muito além da atuação em processos judiciais. Ele atua de forma preventiva, estratégica e orientadora, garantindo que o segurado chegue preparado à perícia e evite erros comuns que podem gerar indeferimentos desnecessários. Como o(a) advogado(a) auxilia antes da perícia Um dos maiores desafios enfrentados pelos segurados está na organização correta dos documentos médicos. Laudos incompletos, re...
Leia mais